Passo 1 de 5
O que mudou no emissor?
A Prefeitura de Fortaleza publicou a Nota Técnica 007/2026 redefinindo a finalidade de três campos no RPS (Recibo Provisório de Serviços).
Atenção: mudança obrigatória
A redefinição já está em vigor no sistema emissor online ISS Fortaleza. Qualquer NFS-e emitida com os campos preenchidos de forma errada pode gerar inconsistências na base de cálculo do IBS e CBS.
O que é o RPS?
O RPS (Recibo Provisório de Serviços) é o documento preenchido antes da emissão da NFS-e. Ele contém os dados tributários do serviço — inclusive os campos que mudaram.
Por que a Prefeitura mudou?
Com a transição para a Reforma Tributária (IBS e CBS), os campos de tributos federais retidos precisam ser separados com mais precisão. A mudança adequa o sistema de emissão à nova realidade fiscal de 2026.
Simples Nacional é afetado?
Sim. Mesmo que você não pague PIS/COFINS separadamente (paga no DAS), o emissor utiliza esses campos para compor o valor total do serviço e calcular a base do ISS. Preencher errado pode distorcer o imposto calculado.
Passo 2 de 5
Os três campos que mudaram
Veja a diferença entre o que cada campo significava antes e o que ele passa a representar agora.
| Campo do RPS | Antes (antigo uso) | Agora (novo uso) |
|---|---|---|
<ValorCsll> |
Antes CSLL retida na fonte |
Agora CSRF total = CSLL + PIS + COFINS retidos somados |
<ValorPis> |
Antes PIS retido na fonte |
Agora Apenas PIS não retido (recolhido pelo prestador) |
<ValorCofins> |
Antes COFINS retida na fonte |
Agora Apenas COFINS não retida (recolhida pelo prestador) |
Simples Nacional: o que preencher?
Empresas do Simples não têm retenção de CSRF. Na prática, o campo <ValorCsll> fica zerado para você. Mas o campo <ValorPis> e <ValorCofins> agora precisam ser zerados também — pois você recolhe pelo DAS, não separado.
Passo 3 de 5
Impacto fiscal para o Simples Nacional
Como essa mudança afeta o cálculo do ISS e o que você deve observar nas próximas emissões.
Boa notícia
O DAS continua sendo calculado normalmente pelo PGDAS. Essa mudança afeta apenas o preenchimento do emissor da NFS-e, não o valor do seu DAS.
ISS não muda no valor final
O ISS do Simples Nacional é embutido na alíquota do DAS. O que muda é como os campos de tributos federais são preenchidos no RPS — mas isso não altera o ISS que você recolhe.
Atenção: tomadores de serviço
Se seu cliente (tomador) for pessoa jurídica e fizer retenção do ISS na fonte, verifique se o sistema dele está interpretando corretamente os novos campos. Peça para seu contador validar.
🎯 Regra simplificada para Simples Nacional
Zere os campos ValorCsll, ValorPis e ValorCofins no RPS — eles não se aplicam ao seu regime. O emissor online já deve sugerir isso, mas confirme antes de transmitir.
Passo 4 de 5
Passo a passo na emissão
O que fazer nas suas próximas emissões de NFS-e no sistema ISS Fortaleza.
- Acesse o emissor ISS Fortaleza com seu login e senha normalmente.
- Preencha os dados do serviço: tomador, descrição, valor bruto e alíquota do ISS.
- No campo Deduções: informe o valor do material fornecido (se houver) para reduzir a base do ISS.
- No campo ValorCsll: deixe zerado. Esse campo agora recebe o CSRF (CSLL + PIS + COFINS retidos) — que não se aplica ao Simples.
- Nos campos ValorPis e ValorCofins: também deixe zerados. Esses tributos são recolhidos pelo DAS, não separadamente.
- Revise o valor do ISS calculado — deve bater com a alíquota do seu Simples sobre o valor bruto do serviço.
- Confirme e transmita a NFS-e normalmente.
- Guarde o PDF da NFS-e emitida e repasse para o cliente imediatamente após a transmissão.
Não preencha com valores antigos!
Se você usava o campo ValorCsll apenas para CSLL antes, não copie esse valor para o campo novo. O campo agora exige a soma de três tributos. Para o Simples, a resposta é zero.
Passo 5 de 5
Você está preparado! ✅
Resumo do que você precisa saber sobre a NT 007/2026 para empresas do Simples Nacional.
Resumo executivo
O campo ValorCsll passou a representar o CSRF total (CSLL + PIS + COFINS retidos). Para o Simples Nacional, este campo — assim como ValorPis e ValorCofins — deve ficar zerado. O DAS não é afetado.
- ✅ Campos ValorCsll, ValorPis e ValorCofins = zero para Simples Nacional
- ✅ O DAS continua sendo apurado normalmente pelo PGDAS
- ✅ O ISS na NFS-e segue a alíquota normal do seu anexo do Simples
- Dúvidas? Fale com a Ágili — seu contador já está atualizado sobre essa mudança.
Quer falar com um especialista?
A equipe Ágili está pronta para tirar dúvidas sobre a NT 007/2026 e garantir que suas emissões estejam corretas.
Falar com a Ágili